A sócia do escritório Gonçalves Santos, Rebeca Bedê, e Sócratis Ibisen Gomes Freire Júnior publicaram um artigo no Conjur sobre o financiamento DIP, uma ferramenta introduzida pela Lei nº 14.112/20 para empresas em recuperação judicial. O texto aborda como o…
O associado do escritório Gonçalves Santos, Gutembergue Rodrigues, teve artigo publicado no Conjur esta terça-feira (10). Com o título “A (i)legalidade dos pedidos informais de dados do Coaf”, o artigo versa sobre o necessário equilíbrio entre o poder informacional do…
Neste domingo (10), o Conjur publicou um artigo de opinião do Dr. Thiago Cyndier, associado do escritório Gonçalves Santos, intitulado “Denúncia no crime de lavagem de dinheiro: exigência de se narrar a infração antecedente”. No texto, o advogado destaca que…
O sócio do escritório Gonçalves Santos, Mauro Liberato Filho, teve artigo publicado no Conjur esta segunda-feira (04). Com o título “Honorários de sucumbência em recuperação extrajudicial”, o comentário versa sobre o acórdão da Apelação Cível nº 1000220-74.2023.8.26.0260, proferido pela 2ª…
Confira o artigo de opinião publicado no site Consultor Jurídico, nesta terça-feira, 1º de outubro, pelo Dr. Thiago Cyndier, associado do escritório Gonçalves Santos Advogados. Intitulado “Prisão e outras medidas cautelares de candidatos às vésperas das eleições: limitações constitucionais”, o…
O novo artigo assinado pela sócia do escritório Gonçalves Santos, Dra. Doralúcia Azevedo Rodrigues, discute a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência do juízo da recuperação judicial (RJ) em relação a bens de capital essenciais da…
O senador Castellar Neto (PP/MG) apresentou o Projeto de Lei 3590/2024, que propõe alterações ao Código de Processo Penal para exigir a exibição ou entrega de cópia da decisão judicial que autoriza mandados de prisão e busca e apreensão. Atualmente,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o atraso na prestação de contas por um administrador público não configura improbidade administrativa, a menos que haja intenção maliciosa. A 1ª Turma do tribunal absolveu o ex-prefeito de São José do…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de stock options, oferecidos por empresas a seus empregados, possuem natureza mercantil e não remuneratória. Com isso, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não incide…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o acordo de não persecução penal (ANPP), que permite ao acusado confessar o crime e evitar a prisão mediante o cumprimento de certas condições, pode ser aplicado retroativamente a processos anteriores à vigência…