Taxa de turismo é legal?

A homonímia contida no título serve muito bem à noção que aqui se deseja passar: de que nem sempre o que está posto em lei está certo. No âmbito do Direito, o mero fato de haver previsão legal sobre a…

ANPP e crimes tributários

Pondo em prática a justiça consensual, o Conselho Nacional do Ministério Público editou, em 07/08/2017, a Resolução nº 181, na qual foi previsto o acordo de não persecução penal (ANPP). Posteriormente, o instrumento foi incluído no Código de Processo Penal…

Um ano de decisões importantes para o Direito Eleitoral

Foi, sem dúvida, um ano de grandes emoções para o Direito Eleitoral. O papel principal da matéria esteve com a Câmara dos Deputados. Partindo do enorme (e exitoso) esforço do Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (em duas…

O Advogado na gestão de crise na imagem

Em tempos de superexposição midiática, ter um plano de gestão de crise de imagem nunca foi tão importante para empresas e personalidades quanto atualmente. Na velocidade da comunicação digital, com o cidadão absorvendo novos papéis de produtor de conteúdo, capaz…

Dia do Advogado: conheça a origem e a importância da profissão

Comemorado em 11 de agosto no Brasil, o Dia do Advogado é uma data importante para celebrar os profissionais de Direito. Presentes na história do Brasil há séculos, os advogados são essenciais para o desenvolvimento da sociedade. A escolha do…